05 Jul COMUNICAÇÃO Nº 1759 – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/90
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 111/18, apresentado pela proprietária do lote 16.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste no aumento da área de implantação do referido lote 16, passando de 9 654 m2 para 12 777 m2, mantendo-se o seu polígono de implantação, bem como os restantes parâmetros urbanísticos.
Durante o período de discussão pública, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 21 de maio de 2018
O Presidente da Câmara,
(Diogo Alves Mateus – Dr.)
