20 Set COMUNICAÇÃO Nº 1801 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração a Operação de Loteamento
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração ao loteamento (Expansão do Parque Industrial Manuel da Mota), sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 993/18, apresentada pela proprietária dos Lotes A e B.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:
1 – Unificar os lotes A e B, resultando no lote A, para o qual é definida a cota de soleira de 109,5 m;
2 – Alterar o polígono de implantação;
3 – Aumentar a área de implantação de 9760 m2 para 13121 m2;
4 – Aumentar a área de impermeabilização de 13633 m2 para 17684 m2;
5 – Alterar o n.º de lugares de estacionamento privados de 306 para 118;
6 – Alterar um dos acessos ao lote e
7 – Acautelar a possibilidade da cércea poder ser excedida nas situações devidamente justificadas, por necessidades produtivas ou tecnológicas.
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 24 de agosto de 2018
O Vereador do Urbanismo,
Pedro Murtinho – Eng.º
