Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI, que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Proteção Civil.

O Gabinete Técnico Florestal do Concelho de Pombal desenvolve ações de Defesa da Floresta contra Incêndios e promove tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município. O principal objectivo do GTF é a preservação e a conservação da mancha florestal do Concelho de Pombal.

• • Acompanhamento das políticas de fometo florestal;
  • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
  • Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes abióticos;
  • Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a apresentar à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis.
  • Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
  • Apoio técnico na construção de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
  • Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artificio ou outros afetados pirotécnicos, nos termos do artigo 29 º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, a aprovar pela assembleia municipal.