Desenvolvimento Sustentável
“O desenvolvimento sustentável é aquele que oferece serviços ambientais, sociais e económicos aos residentes de uma comunidade sem ameaçar a viabilidade dos sistemas naturais, urbanos e sociais, dos quais dependem” (ICLEI, Conselho Internacional para as Iniciativas Locais, 1994). É o desenvolvimento que “promove a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade da satisfação das necessidades das gerações futuras” (Declaração de Estocolmo, Junho de 1972).
O tema desenvolvimento sustentável tem sido alvo de diversas reuniões e discussões, destacando-se a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – Rio de Janeiro em 1992 (Cimeira da Terra).
O grande desafio que o desenvolvimento sustentável coloca, atualmente, deve-se à exigência de novas técnicas e, novas formas de pensar e refletir sobre os objetivos sociais, económicos e ambientais, assim como sobre o modo de os atingir. A sua concretização representa, visivelmente, um novo desafio para os responsáveis políticos e para todos os setores da sociedade, uma vez que exige o conciliar de interesses diversos e a procura de soluções inovadoras, através da obtenção de consensos e da formação de parcerias, que nem sempre são fáceis de obter.
Nos últimos anos, tem-se assistido à preocupação por parte de um número crescente de países em definirem estratégias nacionais que visem promover o desenvolvimento sustentável. Também Portugal tem procurado definir uma Estratégia Nacional neste domínio, cuja primeira versão foi apresentada em Junho de 2002.
A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) para o período 2005/15 consistiu num conjunto coordenado de atuações que, partindo da situação atual do País, com as suas fragilidades e potencialidades, permitam num horizonte de 12 anos assegurar um crescimento económico célere e vigoroso, uma maior coesão social, e um elevado e crescente nível de proteção do ambiente.
A referida Estratégia Nacional assentou em quatro grandes áreas que refletem, precisamente, o seu carácter multi-setorial:
- Garantir o desenvolvimento equilibrado do território;
- Melhorar a qualidade do ambiente;
- Promover a produção e consumo sustentáveis;
- Evoluir para uma sociedade solidária e do conhecimento.
Para mais informação acerca da Estratégia Nacional: www.apambiente.pt
Agenda 21
A Agenda 21 é o principal documento que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada no Rio de Janeiro em 1992. A principal preocupação deste documento é o futuro do planeta a partir do século XXI e a sua intenção é assegurar o desenvolvimento das comunidades e respectivos países com maior justiça social e sem prejuízo do meio ambiente.
O referido documento, serve de guia para as ações dos governos e das comunidades que pretendam um desenvolvimento sem prejuízo do meio ambiente, através de um plano a curto, médio e longo prazo. Este plano deve envolver diferentes partes – atores e grupos sociais – e obter consensos entre elas. A metodologia de planeamento é de carácter estratégico que intervém em ações concretas, nomeadamente: a definição de metas, recursos e responsabilidades. Os atores e grupos sociais ficam assim vinculados, através de parcerias entre o Estado e a sociedade, com o objetivo de atingir um desenvolvimento sustentável.
Agenda 21 Local
A Agenda 21 Local constitui uma agenda elaborada a um nível local para comunidades e municípios, assim como representa uma concretização dos princípios da Agenda 21 a uma escala de maior proximidade. Embora constitua um compromisso efetuado entre a comunidade e um governo, a Agenda 21 Local não tem qualquer vinculação ou subordinação à Agenda 21.
O principal objetivo da Agenda 21 Local é garantir a sustentabilidade das atividades humanas, colocando as questões ambientais no topo das prioridades da gestão do município e assegurar, sempre que possível, que a população e demais forças vivas participem de modo a influenciar mais direta e significativamente no concelho.
A nível europeu a Agenda 21 Local tem vindo a ser promovida pela Campanha Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis (CEVS) e pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI – International Council for Local Environment Initiatives).
Agenda 21 Local de Pombal
A Agenda 21 Local de Pombal foi elaborada pela empresa IPA – Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. e constituída por três documentos:
– Volume I – Caracterização e Diagnóstico;
– Volume II – Agenda 21 Local;
– Volume III – Plano Estratégico Ambiental e de Monitorização.
Em 2010, o Município de Pombal disponibilizou, para apreciação pública, os seguintes documentos que constituem a Agenda 21 Local de Pombal, nomeadamente:
A Agenda 21 Local é um processo participativo, multissectorial, que visa atingir os objetivos da Agenda 21 ao nível local através da preparação e implementação de um Plano de Ação Estratégico de médio/longo prazo dirigindo as prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.
Pretende-se que a Agenda 21 Local de Pombal seja um processo de implementação e integração de questões ambientais no concelho, do qual resulte um plano, compatível e articulado com outras figuras de planeamento de incidência Territorial e Ambiental, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Pombal e o Plano Estratégico Ambiental do Município.
A sua participação na elaboração/implementação da Agenda 21 Local de Pombal pode traduzir-se em:
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- Introdução de novos temas e prioridades;
- Identificação de áreas críticas em sede de diagnóstico;
- Utilização de métodos e ferramentas de participação;
- Proposta de novas tendências e ações consequentes;
- Contributos para a defesa de interesses sociais, ambientais e económicos locais;
- Quaisquer outras propostas que melhorem o diagnóstico, a proposta e a estratégia a definir.
Carta de Aalborg
A Carta de Aalborg, aprovada durante a Conferência Europeia das Cidades e Vilas Sustentáveis que se realizou na cidade de Aalborg (Dinamarca) em 1994, integra um conjunto de princípios de sustentabilidade. Os signatários deste documento comprometem-se a dar início ao processo de implementação da Agenda 21 Local no seio das suas comunidades.
O Município de Pombal assinou a Carta de Aalborg a 16 de Novembro de 2006.
A Fundação para a Educação Ambiental em Portugal – Associação Bandeira Azul da Europa (FEE Portugal – ABAE) iniciou em 2005 o Projeto ECOXXI, pretendendo contribuir para a aferição de indicadores de desenvolvimento sustentável ao nível dos municípios, bem como reconhecer o esforço desenvolvido na implementação de medidas pró-ambientais, dando especial ênfase à Educação Ambiental e procurando também assinalar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Este projeto tem como principal objetivo “premiar” ou sublinhar as boas práticas dos municípios, relativamente à qualidade ambiental em geral e à promoção da educação para a sustentabilidade em particular.
A avaliação do desempenho dos municípios é feita através da avaliação e pontuação de 21 indicadores de sustentabilidade, que por sua vez resultam da agregação de um conjunto de informações relativas a temas chave. No final é calculado o índice ECOXXI.
O Município de Pombal participa no projeto ECOXXI desde 2005, tendo a evolução do índice calculado evidenciado uma melhoria na sua performance ambiental. Os resultados obtidos pelo Município foram:
Ligação: www.abae.pt
