Comunicação Nº 2092 – Edital – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 7/90

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Rua do Sanguinhal, no lugar e freguesia da Redinha, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 1517/18, apresentada pelo proprietário do lote 2.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, consiste no seguinte:

1. 1. Alteração ao uso, passando a prever também comércio e serviços, para além de indústria, como já inicialmente aprovado;
   2. Aumento do índice de implantação, de 25%, para 35%, possibilitando edificar 630,35 m² de área de implantação, ao invés dos 450,25 m² licenciados;
   3. Aumento da área de construção, de 900,50 m² para 1891,05 m²   e
   4.  Aumento do número de pisos acima da cota de soleira, passando  de 1 para 2 pisos, mantendo-se a possibilidade de edificar cave, para estacionamento e sótão, para arrumos.

Da presente proposta de alteração, decorrerá a necessidade de cedências ao domínio público municipal, nomeadamente 277,35 m², destinados a espaços verdes e de utilização coletiva e 247,64 m², destinados a equipamento de utilização coletiva.

O processo  poderá  ser   consultado  na   Secção  de  Urbanismo   desta  Câmara Municipal  dentro do horário de expediente, durante o período indicado.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 28 de fevereiro de 2020

O Vereador do Urbanismo,

(Pedro Murtinho – Eng.º)