COMUNICAÇÃO Nº 2110 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/90

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 1750/19, apresentado pela proprietária dos lotes 7 e 8.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Unificar os Lotes 7 e 8, resultando no Lote 7/8;
2. Alterar o polígono de implantação máxima;
3. Alterar a área máxima de ocupação, de 19.567,00m² para 27.413,40m² e do respetivo índice de ocupação, para 60% e
4. Alterar a área máxima de construção, de 39.133,00m² para 45.719,00m² e do respetivo índice de construção, para 100%.

Da presente proposta de alteração, decorrerá a necessidade de cedências ao domínio público municipal, nomeadamente 658,60 m², destinados a equipamento de utilização coletiva.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com prévia marcação.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 11 de maio de 2020

O Vereador do Ordenamento,

(Pedro Murtinho – Eng.º)