Comunicação Nº 2134 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços (Helena Fernandes)

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por despacho do Vice-Presidente de 11 de maio de 2020, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Tarefa;
• Objecto do contrato: Prestação de serviços de Auxiliares de Ação Educativa em regime de tarefa – Jardins-de-infância do concelho de Pombal em regime de tarefa – Proc. N.º 007/AJD/SA/20;
• Identificação da Entidade contratada: Helena Catarina Pereira Fernandes;
• Retribuição: € 3.600,00, mais IVA;
• Prazo de execução: 181 dias;
• Início da produção de efeitos: 19 de maio de 2020.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 29 de maio de 2020,

O Presidente da Câmara,

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(Diogo Alves Mateus – Dr.)