COMUNICAÇÃO Nº 2157 – AVISO – Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 2/02

Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 2/02

Nos termos do disposto no nº 2 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 2/02, datado de 21 de junho, em nome de Calvete & Calvete, Imobiliária, Lda., com sede na Rua D. João V, no lugar e freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, o qual incidiu sobre o prédio sito em Barradas – Casais Loureiros, da referida freguesia de Louriçal, deste concelho de Pombal.

A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 24 de julho do corrente ano, respeita ao lote 8 e traduz-se no seguinte:

1. 1. Alteração da delimitação do Lote 8;
   2. Aumento da área do Lote 8, de 704,30m² para 761,00m²;
   3. Alteração da delimitação da área objeto da operação de loteamento, resultante da alteração da delimitação do Lote 8;
   4. Aumento da área de implantação, de 216,80m² para 375,60m²;
   5. Aumento da área de construção, de 390,00m² para 675,60m²;
   6. Aumento da volumetria da construção, de 1380m³ para 2910,00m³;
   7. Aumento da área de implantação e construção de anexos, de 50m² para 70,00m² e
   8. Criação de um polígono de implantação para a construção de um anexo.

São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido, conforme planta arquivada nestes serviços.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 12 de agosto de 2020

O Vice-Presidente da Câmara,

 (Pedro Murtinho – Eng.º)