COMUNICAÇÃO Nº 2167 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/91

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, sito na Rua da Murtinheira, no lugar e freguesia de Louriçal, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 665/18, apresentado pelo proprietário dos lotes 3, 4 e 5.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de alterar a delimitação da operação de loteamento, bem como o polígono e a área de implantação, a área de construção, as cotas de soleira e ainda introduzir um polígono de implantação para a construção de anexos, nos lotes acima referidos.

Da presente proposta de alteração, resultará ainda a obrigatoriedade do requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 487,15 m2, destinada a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamento de utilização coletiva.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas), com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 14 de agosto de 2020

O Vereador do Ordenamento,

(Pedro Murtinho – Eng.º)