COMUNICAÇÃO Nº 2216 – Aviso – Aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Zona Industrial da Guia), a que se refere o processo n.º 10/04

Abertura de Período para Discussão Pública Alteração a Operação de Loteamento

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

 Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Câmara Municipal de 12 de fevereiro do corrente ano, retificada em reunião de Câmara realizada em 26 do mesmo mês e ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Zona Industrial da Guia), a que se refere o processo n.º 10/04, sito em Brejos – Guia, União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, deste concelho, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.

Mais torna público que a proposta de alteração, traduz-se no seguinte:

• Divisão do lote 5 em 2 lotes (5A e 5B) e alteração do uso de indústria para comércio/serviços. O Lote 5A terá uma área de 1.057 m², uma implantação máxima de 468 m², uma área bruta de construção máxima de 936 m² e uma área de impermeabilização do logradouro máxima de 483 m². Por sua vez, o Lote 5B terá uma área de 1.240 m², uma implantação máxima de 468 m², uma área bruta de construção máxima de 936 m² e de área de impermeabilização do logradouro máxima de 648 m^2;
• Unificação dos lotes 6, 7 e 8 num único lote (6/7/8), com uma área de 10.352 m², com uma área de implantação máxima de 6.211m², área bruta de construção máxima de 7.246 m² e área de impermeabilização do logradouro máxima de 3.106 m²;
• Unificação dos lotes 20 e 21 num único lote (20/21), com uma área de 3.367 m², com uma área de implantação máxima de 1.519m², área bruta de construção máxima de 2.357 m² e área de impermeabilização do logradouro máxima de 1.511 m²;
• Aumento da área do lote 32 de 2.100 m² para 2.811 m2, da área de implantação máxima de 800 m² para 1.100 m², da área bruta de construção máxima de 1.470 m² para 1.968 m² e da área de impermeabilização do logradouro máxima de 1.090 m² para 430 m²;
• Unificação dos lotes 33 e 34 num único lote (33/34), bem como inclusão de áreas verdes e arruamentos contíguos perfazendo a área do lote 7.792 m², de implantação máxima de 2.095m², de área bruta de construção máxima de 4.190 m² e de área de impermeabilização do logradouro máxima de 918 m² e
• Reformulação do Regulamento, com a introdução de algumas correções e alterações.

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, com marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt..

   Paços do Município, 02 de março de 2021

O Vereador do Urbanismo, 

(Pedro Murtinho – Eng.º)