09 Mar COMUNICAÇÃO Nº 2217 – AVISO – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO (EXPANSÃO DO PARQUE INDUSTRIAL MANUEL DA MOTA)
AVISO
Nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 21 de dezembro findo, a alteração à licença de loteamento (Expansão do Parque Industrial Manuel da Mota), do prédio sito em Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal – a que se refere o processo n.º 1071/20, em nome da proprietária do lote A da referida operação de loteamento, sendo também proprietária da parcela 3 destinada a zonas verdes, bem como do lote 17, estes dois últimos pertencentes à operação de loteamento contíguo – Alvará n.º 4/90, traduzindo-se alteração no seguinte:
- Alteração da delimitação da operação de loteamento, com consequente aumento da sua área em 566 m2, passando de 100.000 m2 para 110.566 m2, sendo o acréscimo de área proveniente da integração, nesta operação de loteamento, da parcela 3 do loteamento com o alvará n.º 4/90, destinada a zonas verdes, com uma área de 2.640 m2, bem como de parte da área do lote 17 (7.926 m2);
- Ampliação da área do lote A, em 566 m2, passando de 21.868 m2 para 32.434 m2;
- Aumento da área de implantação do lote A em 096 m2, passando de 13.121 m2 para 16.217 m2;
- Aumento da área de impermeabilização do lote A em 263 m2, passando de 17.684 m2 para 25.947 m2;
- Aumento da volumetria definida para o lote A em 864 m3, passando de 118.089 m3 para 145.953 m3 e
- Alteração do polígono de implantação máximo.
A presente alteração ao loteamento decorreu em simultâneo com a alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 4/90, não podendo as referidas operações urbanísticas ser dissociadas.
A alteração efetuada cumpre com a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.
Paços do Município de Pombal, 03 de março de 2021
O Presidente da Câmara,
(Diogo Alves Mateus – Dr.)
