Município elabora Estratégia Local de Habitação de Pombal

O Município de Pombal tem em curso a elaboração da Estratégia Local de Habitação, assim como o respetivo processo de preparação e gestão das candidaturas ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. Os trabalhos foram adjudicados à empresa Lugar do Plano – Gestão do Território e Cultura, Lda e deverão ficar concluídos num período de quatro meses.

“A Estratégia Local de Habitação será um documento de grande importância, pois terá como objetivo perspetivar a qualificação do tecido urbano e potenciar o bem-estar social, assegurar o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna, dar prioridade às operações de reabilitação do parque habitacional, e gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas”, para além de “promover o mercado de arrendamento no concelho e apostar num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes”, considera Ana Maria Cabral, Vereadora do Desenvolvimento Social.

A Vereadora realça, ainda, que um dos desígnios do Município de Pombal é “apoiar as famílias e assegurar condições de habitabilidade a toda a população e, antes de mais, às famílias que não dispõem atualmente acesso a uma habitação condigna”.

A elaboração da Estratégia Local de Habitação enquadra-se na Lei de Bases da Habitação, “na qual se estabelecem os princípios orientadores do direito à habitação, obrigações e tarefas fundamentais do Estado para reconhecer a todos os cidadãos esse direito, nos termos da Constituição, devendo cada Município integrar a Política Municipal de Habitação nos instrumentos de gestão territorial”, refere Ana Maria Cabral.

Para a Vereadora, “a habitação e a reabilitação são, cada vez mais, reconhecidas como áreas estratégicas e fundamentais ao desenvolvimento humano, à vida em comunidade, e à promoção da competitividade e coesão dos territórios”.

Pombal, 17 de março de 2021