COMUNICAÇÃO Nº 2252 – AVISO – Período de discussão pública, da proposta de loteamento, com obras de urbanização, a levar a efeito na Zona Desportiva e Escolar da Pelariga

AVISO

Abertura de Período para Discussão Pública

Operação de Loteamento Municipal

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que por deliberação da Câmara Municipal de 07 de maio do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de loteamento, com obras de urbanização, a levar a efeito na Zona Desportiva e Escolar da Pelariga, no lugar e freguesia de Pelariga, deste concelho, a que se refere o processo n.º 488/21, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, com marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 10 de maio de 2021

O Vereador do Urbanismo,

(Pedro Murtinho – Eng.º)