Comunicação Nº 2331 – Edital – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 6/90

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Caseirinhos – Senhora de Belém, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/90, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 1083/21, apresentado pelo proprietário do lote 10.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

• Alterar a área do referido lote 10, de 990,00 m2 para 1.130,00 m2, para conformação da área efetivamente existente no local, de acordo com o levantamento topográfico apresentado e os limites/marcos existentes e consequentemente alterar a área da operação de loteamento de 61.835,00 m2 para 61. 975,00 m2.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com marcação prévia.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 24 de setembro de 2021

O Vice-Presidente da Câmara,

Pedro Murtinho – Eng.º

Publicado em 06/10/2021