COMUNICAÇÃO Nº 2351 – Aviso – Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia

AVISO

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, e em cumprimento do n.º 5 do art.º 17.º do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 10 de setembro de 2021, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, deliberada em sua reunião, realizada na mesma data, a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia.

Mais informa que, os elementos que integram a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Guia, poderão ser consultados na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

Pombal, 29 de novembro de 2021

O Vereador do Pelouro do Ordenamento,

(Pedro Navega Ferreira – Arqtº.)

Publicado a 02/12/2021