27 Dez Assembleia aprova Estratégia Local para eliminar habitações indignas no concelho
A Estratégia Local de Habitação de Pombal, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal, prevê a eliminação das situações de habitação indigna no concelho, que abrangem 295 agregados familiares. O documento é um mecanismo fundamental para a candidatura do município ao 1º Direito, um programa de apoio público que visa garantir as condições de acesso a uma habituação adequada às pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.
A elaboração do documento iniciou-se com um diagnóstico através de um processo participado pelos diversos atores sociais do concelho, tendo-se verificado um trabalho conjunto entre o município, as comissões sociais de freguesia e interfreguesias e o Instituto da Segurança Social.
Nesta fase do processo, foram identificados 295 agregados familiares em condição habitacional indigna, abrangendo um total de 628 pessoas. Destas, 414 encontram-se com condição habitacional precária, 127 em insalubridade e insegurança, 49 em sobrelotação e 38 em inadequação.
Já na fase de elaboração da Estratégia Local de Habitação foi dada continuidade ao processo de construção participado, voltando a contar o apoio das comissões sociais de freguesia e interfreguesias, tendo sido realizadas reuniões individualizadas com cada uma das 13 juntas de freguesia, com vista à identificação de soluções habitacionais adequadas que pudessem existir em cada uma das freguesias.
A Estratégia Local de Habitação foca-se nos agregados financeiramente carenciados a viver em condições indignas, cujo principal objetivo é o acesso a uma solução habitacional adequada, financiada através do 1º Direito. No entanto, as preocupações do município vão além dos casos mais vulneráveis.
Não obstante a efetiva necessidade de atuar com urgência nas situações limite, há a considerar um grupo considerável da população que, não sendo considerado financeiramente carenciado, por força da atual realidade do mercado imobiliário, não consegue aceder a uma habitação condigna.
Deste modo, a Câmara Municipal de Pombal pretende executar medidas que cheguem a diversos segmentos da população e que incentivem a reabilitação do parque edificado existente, e a promoção do arrendamento para habitação permanente, nomeadamente com recurso aos programas da Nova Geração de Políticas de Habitação.
O documento considera como um dos grandes problemas identificados, no que concerne à habitação
no concelho, a falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, o que dificulta de forma substancial o acesso dos agregados a uma habitação condigna e adaptada às suas necessidades e características.
A Câmara Municipal assume-se como gestora da Estratégia Local de Habitação, adequando na sua atual estrutura a organização de uma equipa de trabalho, que deverá promover a análise sobre as iniciativas de investimento em habitação, apresentação de soluções de financiamento, informações relativas aos apoios e incentivos à reabilitação e ao arrendamento.
A resolução dos diversos problemas locais não pode recair somente na Câmara Municipal, por um lado devido a questões financeiras, e por outro pela vocação específica dos seus serviços, sendo por isso, necessário um diálogo permanente com os interessados e com as entidades que possam ser geradoras de respostas para os problemas de habitação que se levantam, sobressaindo, desde já, o papel de articulação com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Pombal, 27 de dezembro de 2021
