31 Mar COMUNICAÇÃO Nº 2391 – ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
No âmbito dos procedimentos subjacentes aos pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de tripoli, denominados “Casal da Rola” e “Casais do Porto”, cujas áreas propostas se localizam na freguesia do Louriçal, informa-se que, por força do disposto no n.º 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2022, de 12 de janeiro, a empresa responsável pelos referidos pedidos, Clariant Ibérica Producción S.A., terá obrigatoriamente de promover, na freguesia do Louriçal, pelo menos uma sessão pública de esclarecimento, que será publicitada com a antecedência mínima de 20 dias em dois jornais, um de circulação nacional e outro de circulação regional, e nos sítios da Internet do município e da DGEG.
Embora a data para a realização da sessão de esclarecimento ainda não se encontre definida, a mesma ocorrerá em momento posterior à consulta pública que se encontra a decorrer no Portal Participa, em https://participa.pt/.
Pombal, 29 de março de 2022
O Vereador do Ordenamento
Pedro Navega Ferreira, Arq.
