COMUNICAÇÃO Nº 2396 – Aviso -Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2000

AVISO

Abertura de Período para Discussão Pública

Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/2000

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Arneiro de Fora, freguesia de Pelariga, concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 5/2000, a que se refere o processo n.º 1266/21, apresentado pela proprietária dos Lotes 18 e 19.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

a. Alterar a área de implantação do Lote 18, de 950,00 m2 para 1.159,00 m2, resultando num aumento de 209,00 m2;

b. Alterar a área de construção do Lote 18, de 950,00 m2 para 1.280,00 m2, resultando num aumento de 330,00 m2;

c. Alterar o n.º de pisos, no Lote 18, de 1 piso, para 1 piso + 1 piso intermédio, totalizando 2 pisos;

d. Alterar o polígono de implantação;

e. Alterar o volume de construção, no Lote 18, de 7.125,00 m3 para 8.692,50 m3;

f. Alterar o uso, no Lote 18, passando a ser permitido o uso de “comércio, serviços e manuseamento de resíduos perigosos”; e

g. Alterar o índice de impermeabilização, nos Lotes 18 e 19, para 90%.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas), com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 24 de março de 2022

O Vereador do Urbanismo,
Pedro Navega Ferreira- Arqtº

Publicado a 20/04/2022