COMUNICAÇÃO Nº 2395- Aviso -Aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/85

AVISO

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/85, datado de 19 de julho, em nome de António Joaquim Gonçalves, o qual incidiu sobre o prédio sito em Charneca, freguesia e Concelho de Pombal.

A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada por unanimidade por deliberação da Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 19 de novembro do ano findo, incidiu especificamente sobre o lote 24 e consiste na alteração do uso definido inicialmente para a cave, a edificar naquele lote, passando de garagem, para habitação ou garagem.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 04 de abril de 2022

O Presidente da Câmara,

Pedro Pimpão – Dr.

Publicado a 19/04/2022