COMUNICAÇÃO Nº 2411- Aviso -Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 6/86

EDITAL

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Várzea (Urbanização Alberto Santiago), freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/86, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 971/21, apresentado pelos proprietários dos Lotes 19 e 20.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

• Alterar a área dos Lotes, passando de 509,40 m2, no Lote 19, e 506,25 m2, no Lote 20, para 431,95 m2, em cada lote e
• Alterar a área de utilização e de pavimentos em ambos os lotes, passando de 1.406,00 m2 para 1.484,00 m2 e de 351,50 m2, para 371,00 m2, respetivamente.

Da presente proposta de alteração, resultará ainda obrigatoriedade dos requerentes cederem ao domínio público municipal, as áreas de 40,04 m2, destinados a espaços verdes e de utilização coletiva e 42,25 m2, destinados a equipamento de utilização coletiva.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com marcação prévia.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 04 de maio de 2022

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Navega Ferreira,- Arqtº.

Publicado a 24/05/2022