COMUNICAÇÃO Nº 2412 – Aviso – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/90

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

 Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 21/22, apresentado pela proprietária do Lote 6.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar o polígono de implantação e
2. Alterar o índice de ocupação, de 32% para 42%, com a consequente alteração da área de implantação, de 6.208,00 m² para 8.000,00 m

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com prévia marcação.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 04 de maio de 2022

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Navega Ferreira- Arqtº