COMUNICAÇÃO Nº 2454- Aviso – Aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2000

AVISO

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2000, datado de 14 de dezembro, em nome de Construções Gonçalves & Carrilho, Lda., o qual incidiu sobre os prédios sitos em Arneiro de Fora, Freguesia da Pelariga, Concelho de Pombal.

A alteração à licença da operação de loteamento, foi aprovada por unanimidade por deliberação da Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 11 de agosto do corrente ano, incidiu especificamente sobre o lote 26 e consiste na alteração do uso definido inicialmente para o referido lote, passando de comércio, para indústria.

A alteração efetuada cumpre com a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 08 de setembro de 2022

O Presidente da Câmara,

(Pedro Pimpão – Dr.)

Publicado a 15/09/2022