22 Fev Município apoia freguesias com 440 mil euros para minimizar impacto financeiro com refeições escolares
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Considerando incomportável o valor assumido pelo Governo por cada refeição escolar, a Câmara Municipal de Pombal deliberou, na sua última reunião, reforçar com 440 mil euros o valor relativo à prestação do serviço de refeições escolares, procurando desta forma minimizar o respetivo impacto financeiro.
A proposta surge na sequência de reuniões realizadas com todas as juntas de freguesia, entidades a quem o município delegou o fornecimento das refeições escolares às crianças do Pré-Escolar e aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), no sentido de garantir o aumento da eficiência da gestão dos recursos, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização de recursos disponíveis.
Desta forma, foi comprovado um desequilíbrio financeiro entre o valor comparticipado pela Administração Central e o custo real de cada refeição.
No caso do 1º CEB, o Governo só comparticipa parte do valor, uma vez que desconta o montante assumido pelos pais, que no caso de Pombal é o próprio município que assume essa componente na totalidade.
O trabalho desenvolvido concluiu que o valor máximo assumido pela Administração Central por refeição (2,75 euros) é manifestamente inferior aos custos reais tendo em conta as despesas com a confeção, com os recursos humanos envolvidos, com os consumíveis e com o transporte.
Para o ano letivo 2023/2024, calcula-se um impacto financeiro no valor de 440 mil euros, considerando o diferencial entre o custo máximo da refeição escolar assumido pelo Governo e o custo real total apurado.
Para o Presidente da Câmara Municipal, verifica-se atualmente um “desajuste incomportável” entre o custo real com a prestação do serviço de refeições escolares e o valor definido no Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses. “É um montante manifestamente inferior aos custos efetivos, pelo que iremos reivindicar junto da tutela a revisão do respetivo valor, salvaguardando a eficiência e a qualidade das refeições escolares”, afirma Pedro Pimpão.
“Este é também um encargo financeiro significativo assumido pelo município com orçamento próprio”, sendo visto por Pedro Pimpão, que já foi autarca de freguesia, como um “reconhecimento e valorização das juntas de freguesia como efetivos parceiros do município no desenvolvimento do território, com especial enfoque na área da educação que é determinante para a promoção da coesão social e da efetivação do principio da igualdade de oportunidades.”
Pombal, 22 de fevereiro de 2024
