23 Dez Câmara emite parecer desfavorável a direito de prospeção na área “Avelar-Cubo”
.
A Câmara Municipal de Pombal emitiu parecer desfavorável ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino para a área denominada “Avelar-Cubo”, na União de Freguesias de Santiago, São Simão de Litém e Albergaria dos Doze.
O parecer surge no âmbito da auscultação pública promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e após a definição de medidas de regulação da atividade extrativa no concelho por parte do Município de Pombal, para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais no equilíbrio com a salvaguarda das populações e do ambiente.
A Câmara Municipal considera que toda a área proposta para o referido pedido de prospeção e pesquisa estar inserida em Espaço Florestal de Produção, de acordo com a Planta de Ordenamento do PDM de Pombal – Carta de Classificação e Qualificação do Solo, não existindo nenhuma área integrada em Espaços de Recursos Energéticos e Geológicos, sendo este último espaço, de acordo com o Regulamento do PDM, em vigor, o único, onde não existem condicionalismos inerentes à atividade extrativa concelhia e onde é permitida a exploração e aproveitamento de recursos geológicos de forma racional e sustentada.
Está, assim, claramente a ser colocado em causa, o equilíbrio entre a indústria extrativa, as populações e os ecossistemas locais, bem como a racionalidade de exploração das jazidas minerais do concelho de Pombal, em termos sustentabilidade intergeracional e ambiental dos recursos geológicos existentes.
A autarquia defende a necessidade imperiosa de se ter sempre presente e ser tido em conside-ração do equilíbrio entre a indústria extrativa e as populações, a devida proteção aos aquíferos existentes, às linhas de água e ao ecossistema em geral, bem como a qualidade do ar e os níveis de ruído, mitigando impactes e salvaguardando a saúde e bem-estar das populações.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Pimpão, refere que “em Pombal percebemos o papel da indústria extrativa pela importância da matéria prima para o desenvolvimento económico, progresso e bem-estar da nossa sociedade”, no entanto, “essas explorações devem obedecer a regras, respeitar a preservação dos nossos recursos naturais e ter o menor impacto possível junto das nossas populações.
Pombal, 23 de dezembro de 2024
