04 Fev com. nº 2861 – HASTA PÚBLICA – ARRENDAMENTO DE EDIFÍCIO
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HASTA PÚBLICA PARA ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO SITO NO LARGO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL (ANTIGO POSTO DE TURISMO)
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FAQS
A hasta pública tem em vista o arrendamento do edifício, sito no Largo da Biblioteca, em Pombal, outrora afeto a “Posto de Turismo”.
1.Qual a finalidade?
1. O edifício deverá ser afeto à prestação de serviços turísticos, por entidade inscrita no Registo Nacional de Turismo.
2. Deverá incluir-se ainda a comercialização de pacotes de experiências, com vista à promoção do património natural e cultural do concelho de Pombal, de duração variável (p. ex. meio, um ou mais dias), ainda que integrados em pacotes de índole regional ou nacional.
3. No local poderá ainda ser disponibilizado para venda merchandising alusivo ao concelho, em estreita colaboração com o Município.
2.Durante quanto tempo fico com o edifício?
3 (três anos) automaticamente renovável por iguais e sucessivos períodos, até ao limite de 12 (doze) anos
3.Quem se pode inscrever?
Serão admitidas à hasta pública pessoas singulares ou coletivas inscritas no Registo Nacional de Turismo.
4.De que documentos preciso?
a) Declaração preenchida (modelo no anexo II);
b) Documento comprovativa de inscrição no Registo Nacional de Turismo (cf. n.º 2 da Cláusula 2ª);
c) Certificado do registo criminal, sendo que tratando-se de pessoa coletiva cada membro dos órgãos de gestão (gerência, administração, direção) deverá igualmente apresentar um certificado em nome individual;
d) Caso se trate de pessoa singular, cópia do cartão de cidadão, ou, caso se trate de pessoa coletiva, código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou fotocópia simples de certidão de registo comercial emitida pela conservatória do registo comercial, válida e atualizada;
e) Certidão comprovativa de que a situação tributária do candidato se encontra regularizada ou comprovativo da autorização conferida para que o Município proceda à respetiva consulta em www.portaldasfinancas.gov.pt;
f) Certidão comprovativa de que a situação do candidato se encontra regularizada perante a segurança social ou comprovativo da autorização conferida para que o Município proceda à respetiva consulta em www.seg-social.pt;
g) Procuração, em caso de representação do candidato na hasta pública em que terá lugar a licitação, elaborada nos termos do Anexo III, ou ata do órgão social estatutariamente competente para delegar poderes num gerente ou administrador para representar isoladamente a pessoa coletiva, nos casos em que esta se obrigue pela assinatura de 2 (dois) ou mais membros do órgão de gestão.
5.Qual o valor da licitação?
O valor base de licitação fixa-se nos 400,00€ (quatrocentos euros) não sendo admitidos lances de valor inferior a € 10,00 (dez euros).
6.Quero apresentar proposta. Como proceder?
As propostas deverão ser enviadas via correio para o endereço “Município de Pombal – Largo do Cardal 7, 3100-440 Pombal” ou presencialmente no atendimento sito no Edifício dos Paços do Concelho.
7.O que deve constar da proposta?
Os documentos mencionados no ponto 4) e a referência ao valor proposto (valor base: 400,00€ – ver ponto 5). No exterior do envelope deve constar a seguinte menção “hasta pública”.
8. Quais os prazos para envio das propostas?
As propostas deverão ser entregues até ao dia 19 de Março.
9.Quando decorre o ato público?
O ato público decorrerá às 14:30h do dia 26 de Março, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.
10.Quem ganha a licitação?
A concessão será atribuída à mais alta oferta trazida à hasta pública.
11.Se ganhar o que tenho de fazer?
O adjudicatário deverá prestar caução equivalente a 4 (quatro) rendas mensais do imóvel a arrendar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da adjudicação definitiva.
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