Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

As bolsas de estudo revestem a natureza de um apoio pecuniário, para comparticipação nos encargos com a frequência do ensino superior público ou privado (sempre que não exista oferta formativa equivalente no público) pelos estudantes com comprovada insuficiência económica do concelho de Pombal.

Estudantes do ensino superior residentes no Concelho de Pombal, com aproveitamento escolar e em situação de insuficiência económica.

– Estar inscrito ou frequentar um curso do ensino superior que confira o grau de licenciatura ou mestrado;

– Não possuir habilitação equivalente ou superior aquela que pretende adquirir

– Ter aproveitamento escolar;

– Ser estudante a tempo inteiro não exercendo, profissão efetiva remunerada, sem prejuízo de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente fins de semana ou férias escolares;

– Não pertencer a um agregado familiar cujo rendimento per capita seja superior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, em vigor à data do concurso

A candidatura deverá ser formalizada através de formulário online disponível na Plataforma SIGA, em https://siga1.edubox.pt/SIGA/.

O acesso à plataforma é efetuado através de credencial individual, devendo o aluno, ou em caso de menoridade, o encarregado de educação, proceder, previamente, ao respetivo pedido através do email candidaturas.bolsasestudo@cm-pombal.pt, indicando o nome completo do aluno/candidato, data de nascimento e número de identificação fiscal (NIF).

– Aviso de Abertura de Concurso

– Documentos Instrutórios

QUAIS OS REQUISITOS DE ACESSO?

– Estar inscrito ou frequentar um curso do ensino superior que confira o grau de licenciatura ou mestrado;

– Não possuir habilitação equivalente ou superior aquela que pretende adquirir

– Ter aproveitamento escolar;

– Ser estudante a tempo inteiro não exercendo, profissão efetiva remunerada, sem prejuízo de trabalho ocasional, em regime de part-time, designadamente fins de semana ou férias escolares;

– Não pertencer a um agregado familiar cujo rendimento per capita seja superior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, em vigor à data do concurso.

QUAL O PRAZO DE CANDIDATURA?

– O concurso decorrerá, normalmente entre 1 a 31 de outubro de cada ano letivo. Se por motivos excecionais este prazo for alterado, nunca será além de dezembro do ano em referência.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAR A CANDIDATURA?

– Os constantes dos documentos instrutórios

QUANTAS BOLSAS DE ESTUDO SÃO ATRIBUIDAS ANUALMENTE?

– Anualmente são atribuídas 2 (duas) novas bolsas de estudo e renovadas as anteriores, desde que os alunos tenham obtido aproveitamento escolar e reúnam as condições que lhe permitiram a atribuição da bolsa, nomeadamente, em termos de rendimento per capita.

Considera-se aproveitamento escolar quando um aluno reúne todos os requisitos que lhe permitem a matrícula e frequência no ano seguinte do curso, de acordo com as normas em vigor no Estabelecimento de Ensino que frequenta.

QUAL O MONTANTE DE CADA BOLSA DE ESTUDO?

– O montante de cada bolsa será mensalmente igual a metade da Retribuição Mínima Mensal Garantida, em vigor no ano em referência e terá como duração os 10 meses do ano letivo.

Telefone da UDS: 236 210 535

uds@cm-pombal.pt