P.C.A.A.C.

Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados

Este programa é uma acção anualmente promovida pela Comissão Europeia executada pelos estados membros, que visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais carenciadas.

Podem ser beneficiários do PCAAC, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96.

No concelho de Pombal o Município é o Pólo Receptor responsável pela execução do referido programa através da distribuição dos produtos alimentares às Instituições mediadoras e/ou beneficiárias.

Ligações

• • Regulamento Comunitário
  • Às Instituições mediadoras
  • Às Instituições Beneficiárias
  • Ao nº de famílias abrangidas
  • Quantidade de produtos
  • Ao relatório de Execução