Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) diz respeito ao conjunto de apoios a atribuir aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Pombal, posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família, consubstanciando-se nas modalidades de apoio alimentar e auxílios económicos para aquisição de material escolar.

Anualmente, é deliberado pelo órgão Câmara Municipal o valor dos auxílios económicos a atribuir no ano letivo em curso para os alunos abrangidos pelos referidos escalões.

Podem ser beneficiários os alunos do 1.º CEB posicionados nos escalões 1 e 2 do escalão de abono de família, determinados pela Segurança Social.

O prazo de candidatura, para o ano letivo 2021/2022, decorre de 01 de junho a 30 de julho de 2021.

A candidatura é formalizada pelo Encarregado de Educação através de formulário online disponível na Plataforma SIGA, em https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx .

O acesso à plataforma é efetuado através da credencial individual.

Para eventuais esclarecimentos, poderá contactar a Entidade Parceira responsável pelo fornecimento de refeições na Escola a frequentar pelo aluno.

Consulte a lista das Entidades Parceiras por Escola aqui.

O acesso à plataforma é efetuado através da credencial individual concedida no ano letivo 2019/2020.

Caso o Encarregado de Educação não possua credencial de acesso, por perda ou por se tratar da frequência de um aluno no 1.º ano do 1.º CEB, deverá proceder ao seu pedido através do email candidaturas.ase@cm-pombal.pt, com a indicação da seguinte informação do aluno: nome, número de contribuinte, escola/jardim-de-infância frequentado no ano letivo 2020/2021 e escola a frequentar no ano letivo 2021/2022.

No ato do preenchimento do formulário de candidatura, o Encarregado de Educação deve ser portador dos documentos abaixo indicados, consoante o caso:

Alunos com escalão 1 e 2 de abono de família definido pela Segurança Social

• Cartão de Cidadão do aluno e do Encarregado de Educação – para consulta e inscrição de dados;
• Documento comprovativo do posicionamento do aluno no escalão de atribuição de abono de família, emitido pelo serviço competente da Segurança Social (com data de 2021), ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador;
• Fotocópia do IBAN (número internacional de conta bancária) de uma conta à ordem.

Caso se aplique: Documento comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas, em como o aluno beneficia de medidas adicionais no âmbito da Educação Inclusiva, cf art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho de 2018 (anteriormente com a designação de necessidades educativas especiais de caracter permanente com programa educativo individual organizado).

Situações excecionais: alunos oriundos de agregados familiares, que se encontrem em Portugal em situação de ilegalidade, matriculados condicionalmente (cf. art.º 12.º do Despacho nº8452-A/2015, de 31 de julho, com as novas alterações entretanto introduzidas)          (Atualizar informação infra)

• Documentos de identificação do aluno e do encarregado de educação (passaporte ou título de residência e respetivo número de contribuinte) – para consulta e inscrição de dados;
• Declaração de IRS respeitante ao ano de 2020. Na ausência deste documento deverão ser apresentados os 3 últimos recibos de vencimento dos elementos do agregado familiar que se encontram a exercer atividade profissional ou os contratos de trabalho vigentes;
• Comprovativo das despesas com habitação (recibo de renda), educação, saúde e respostas sociais, durante o ano 2020;
• Fotocópia do IBAN (número internacional de conta bancária) de uma conta à ordem.

Caso se aplique: Documento comprovativo emitido pelo Agrupamento de Escolas, em como o aluno beneficia de medidas adicionais no âmbito da Educação Inclusiva, cf. art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho de 2018 (anteriormente com a designação de necessidades educativas especiais de caracter permanente com programa educativo individual organizado.

O Encarregado de Educação poderá ter acesso ao resultado da candidatura, através dos seguintes modos:

• • Acedendo ao estado da candidatura na Plataforma SIGA, com a respetiva senha de acesso.
  • Consulta da Lista Nominal Provisória no Agrupamento de Escolas ou junto da Entidade parceira responsável pelo fornecimento de refeições escolares, disponível no arranque do ano letivo.

As eventuais reclamações poderão ser efetuadas junto do Município de Pombal, após a divulgação da Lista Nominal Provisória, no prazo máximo de 5 dias, a contar do 1.º dia de aulas do ano letivo.