Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados
Este programa é uma acção anualmente promovida pela Comissão Europeia executada pelos estados membros, que visa distribuir produtos alimentares às pessoas mais carenciadas.
Podem ser beneficiários do PCAAC, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos Critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96.
No concelho de Pombal o Município é o Pólo Receptor responsável pela execução do referido programa através da distribuição dos produtos alimentares às Instituições mediadoras e/ou beneficiárias.
Ligações
- Regulamento Comunitário
- Às Instituições mediadoras
- Às Instituições Beneficiárias
- Ao nº de famílias abrangidas
- Quantidade de produtos
- Ao relatório de Execução
