Rede Solidária do Medicamento

O que é

O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento é um programa solidário promovido pela Associação Dignitude, e que através da celebração de um Protocolo com o Município de Pombal, permite garantir aos cidadãos residentes no concelho e que se encontram em situação de vulnerabilidade económica o acesso aos medicamentos prescritos e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde.

Condições de Acesso e Beneficiários

Ao abrigo do protocolo celebrado entre a Associação Dignitude e o Município de Pombal, é condição de acesso que o agregado familiar tenha uma capitação inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mais concretamente 219,41€ (IAS 2020 = 438,81€).

Desde que concedido o benefício pelo Município de Pombal, são beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar.

Benefícios

No Programa abem: o beneficiário usufrui da comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos prescritos com receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, desde que opte pelo medicamento com PVP igual ou inferir ao 5º preço mais baixo (PVP5).

A cada beneficiário é atribuído um cartão abem: com a respetiva identificação.

Formalização do pedido

Os pedidos deverão ser efetuados mediante apresentação de requerimento próprio, no Fórum Munícipe ou Loja do Cidadão, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal acompanhado do Formulário de Candidatura Programa abem: e respetivos documentos instrutórios indicados no referido documento.

Faça download do formulário aqui.

Farmácias Aderentes

Os beneficiários têm direito de escolher livremente a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa Abem:, quer a nível concelhio quer a nível do território nacional.

Consulte aqui as Farmácias Aderentes

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município de Pombal, através do número 236 210 500.

FAQ’S

Quem são os beneficiários do Programa abem:?

São beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, identificados pelo Município de Pombal, cuja capitação seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mais concretamente 219,41€ (IAS 2020 = 438,81€).

O Programa Abem: permite a aquisição de ajudas técnicas ou medicamentos de venda livre?

Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS.

Qual a duração do Benefício?

O benefício cessa após 12 meses, a contar da data de emissão do cartão abem:,  podendo ser apresentado novo requerimento, com pelo menos 30 dias de antecedência, acompanhado dos documentos previstos no pedido inicial.

O Cartão abem: pode ser usado por terceiros?

O Cartão abem: é pessoal e intransmissível. A comparticipação pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento apenas será efetuada quando estejam reunidas cumulativamente seguintes condições:

1. Receituário emitido em nome do beneficiário devidamente validado pelo prescritor;
2. Receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS;
3. Apresentação do cartão abem: em nome do beneficiário constante no receituário.

O que é

Programa emergência abem: COVID-19 – Rede Solidária do Medicamento surge em linha com o Programa abem:, e que através da celebração de um Protocolo com o Município de Pombal,  traduz-se numa resposta temporária e célere de acesso à medicação prescrita pelo SNS para os munícipes do Concelho em situação de vulnerabilidade económica decorrente da pandemia COVID-19.

Condições de Acesso e Beneficiários

Consideram-se beneficiários todos os munícipes identificados pelo Município de Pombal (entidade referenciadora) que se encontram em situação de vulnerabilidade económica, decorrente da pandemia COVID-19, que reúnam, cumulativamente, os seguintes critérios:

1. Comprovada redução de rendimentos resultante de situações de desemprego ou layoff;
2. Portador de doença crónica ou com necessidade de medicação regular.

Sem prejuízo dos critérios definidos, poderão ser avaliadas outras situações de caracter excecional, no âmbito da pandemia COVID-19, em que o interesse público assim o determine.

Benefícios

No âmbito deste Programa o beneficiário usufrui da comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos prescritos com receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, desde que opte pelo medicamento com PVP igual ou inferior ao 5º preço mais baixo (PVP5).

A cada beneficiário é atribuído um cartão abem: e o benefício cessa após 3 meses a contar da data de emissão do mesmo.

Formalização do pedido

Os pedidos deverão ser efetuados mediante apresentação de requerimento próprio, no Fórum Munícipe ou Loja do Cidadão, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal acompanhado do Formulário de Candidatura Programa Emergência abem: COVID-19 e respetivos documentos instrutórios indicados no referido documento.

Faça download do formulário aqui.

Farmácias Aderentes

Os beneficiários têm direito de escolher livremente a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa Abem:, quer a nível concelhio quer a nível do território nacional.

Consulte aqui as Farmácias Aderentes

Uso do Cartão abem:

O Cartão abem: é pessoal e intransmissível. A comparticipação pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento apenas será efetuada quando estejam reunidas cumulativamente seguintes condições:

1. Receituário emitido em nome do beneficiário devidamente validado pelo prescritor;
2. Receituário válido para efeitos da comparticipação pelo SNS;
3. Apresentação do cartão abem:, em nome do beneficiário constante no receituário.

Mais Informações

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município de Pombal, através do número 236 210 500.