Ação Social Escolar

Podem ser beneficiários os alunos do 1.º CEB posicionados nos escalões 1 e 2 do escalão de abono de família, determinados pela Segurança Social.

Ação Social Escolar 1º. CEB

COMPETÊNCIAS

Favorecer a correção das desigualdades de ordem socioeconómica da população escolar do concelho de Pombal, designadamente alunos do 1º. Ciclo do Ensino Básico, através de apoio para refeições em refeitório escolar e auxílios económicos para a aquisição de material escolar e visitas de estudo.

BENEFICIÁRIOS

Podem ser beneficiários os alunos do 1.º CEB posicionados nos escalões 1 e 2 do escalão de abono de família, determinados pela Segurança Social.

PRAZO DE CANDIDATURA

O prazo de candidatura, para o aluno letivo 2024/2025, decorre até 31 de julho de 2024.

CANDIDATURA

A candidatura é formalizada pelo Encarregado de Educação através de formulário online disponível na Plataforma SIGA, em https://siga1.edubox.pt/SIGA/memberLogin.aspx .

Este procedimento poderá ser efetuado em qualquer local com acesso à internet, devendo, obrigatoriamente anexar os documentos instrutórios exigidos.

Para eventuais esclarecimentos, poderá contactar a Entidade Parceira responsável pelo fornecimento de refeições na Escola a frequentar pelo aluno.

Consulte a lista das Entidades Parceiras por Escola aqui.

CREDENCIAIS DE ACESSO À PLATAFORMA SIGA

O acesso à plataforma é efetuado através da credencial individual concedida no ano letivo 2019/2020.

Caso o Encarregado de Educação não possua credencial de acesso, por perda ou por se tratar da frequência de um aluno no 1.º ano do 1.º CEB, deverá proceder ao seu pedido através do email candidaturas.ase@cm-pombal.pt, com a indicação da seguinte informação do aluno: nome, número de contribuinte, escola/jardim-de-infância frequentado no ano letivo 2023/2024 e escola a frequentar no ano letivo 2024/2025.

LEGISLAÇÃO

As informações prestadas não dispensam a consulta da legislação aplicável:

• • Despacho n.º 7255/2018
  • Despacho n.º 5296/2017
  • Despacho n.º 8452-A/2015
  • Decreto-lei 55/2009 de 2 de março
  • Regulamento Geral de Atribuição de Apoios Diversos no âmbito das Áreas da Ação Social

LIGAÇÕES DE INTERESSE:

• • Ministério da Educação
  • Portal da Educação
  • Agrupamento de Escolas  de Pombal
  • Agrupamento de Escolas Gualdim Pais
  • Agrupamento de Escolas da Guia