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Com o objetivo de desenvolver uma intervenção de proximidade com famílias, escolas e parceiros locais no combate ao absentismo e insucesso escolar, o Município de Pombal iniciou, no ano letivo 2014-2015, o Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Escolar “Pombal 2020 – Sucesso Escolar 100%”, com incidência a partir do 1º ano do 1º ciclo

Para a implementação e desenvolvimento do Programa, foi criado um gabinete na Biblioteca Municipal de Pombal, sob a coordenação da Divisão de Educação e Ação Social, para alocar as mediadoras envolvidas no projeto-piloto, com formação nas áreas da educação, sociologia e psicomotricidade.

O Programa pretende promover uma intervenção intersetorial integrada, tendo sido realizado um rastreio aos alunos do 1º e 3º anos, que contemplou testes auditivos e visuais (com o apoio do Centro de Saúde de Pombal), testes relacionados com aptidões psico-motoras e testes de atenção e memória (tarefas realizadas no terreno pelas 6 mediadoras ao serviço do município), testes relativos a competências cognitivas (realizados com o apoio de docentes), nos quais se baseou o relatório elaborado pela equipa científica da EPIS – Associação de Empresários pela Inclusão Social, com a qual o Município de Pombal celebrou, no dia 25 de julho de 2014, um Protocolo de Cooperação que permitirá à equipa multidisciplinar alocada ao PMPSE ter as ferramentas necessárias para adequar a sua atuação às necessidades das crianças que venham a ser sinalizadas.

Após as sessões de formação ministradas em cada um dos períodos letivos e em que participaram, entre outros, cerca de 50 docentes, as mediadoras do município e as docentes destacadas pelos AE, iniciaram no dia 15 de outubro de 2014, o rastreio que veio a abranger, até ao dia 11 de maio de 2015, 706 alunos, repartidos por 32 escolas do concelho de Pombal.

Até ao ano letivo 2017/2018, os técnicos destacados pela autarquia no âmbito do Programa Municipal de Potenciação do Sucesso Escolar acompanharão o percurso das crianças referenciadas, proporcionando meios e disponibilizando recursos para que todos tenham acesso a iguais oportunidades de alcançar o sucesso escolar, independentemente da sua condição socioeconómica e familiar.

 Consulte aqui a Proposta de Carta Educativa aprovada em reunião de Câmara Municipal

Volvida uma década sobre a primeira geração de cartas educativas municipais, elaboradas e aprovadas no âmbito do Decreto-Lei nº 7/2003, sem prejuízo das atualizações levadas entretanto a cabo, é chegado o momento em que se impõe uma revisão deste instrumento de ordenamento e planeamento integrado da rede de ofertas de educação e ensino do município, de modo a que acompanhe e se torne adequado às dinâmicas do sistema educativo e, assim, sirva de suporte à tomada de decisão do Município de Pombal e à requalificação do território educativo.

O presente instrumento enquadra-se no novo PDM e teve em consideração os documentos orientadores do Ministério da Educação e Ciência – Monitorização da Carta Educativa / Manual para Elaboração e Lista de elementos de Análise, contando igualmente com os contributos dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Pombal, dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e da Comissão de Acompanhamento constituída em fevereiro de 2014.

Tem por objetivos avaliar a evolução quantitativa e a adequabilidade da rede educativa bem como constituir-se como um guia de ação, com a discriminação das opções metodológicas e objetivos operacionais específicos na área da educação, até 2020:

Sendo a Carta Educativa Municipal um documento dinâmico, em constante atualização, deve ser avaliado periodicamente com a finalidade de, se necessário, lhe serem introduzidos fatores de correção. O procedimento de monitorização desenvolver-se-á em duas linhas de intervenção:

O seu caráter multidisciplinar e prospetivo exige a sua permanente calibração face às necessidades e desafios das políticas de educação.

A relevância da Carta Educativa Municipal não decorre apenas dos seus princípios de ordenamento e requalificação física dos territórios educativos, mas também da sua força de intervenção prospetiva, que exige um esforço continuado de adaptação às dinâmicas sociodemográficas e territoriais presentes no concelho, em prol do alcance de maiores e melhores níveis de coesão e sustentabilidade social e territorial.

Este documento procura ainda consolidar a atuação da autarquia no que diz respeito às metas impostas no Programa Educação 2015, do Ministério de Educação e Ciência:

REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POMBAL – VER AQUI

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