PMDFCI

Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), de âmbito municipal ou intermunicipal, contêm as ações de prevenção incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a enventual ocorrência de incêndios.

Os PMDFCI são elaborados pelas comissões municipais de defesa da floresta em consonância com o PNDFCI e com respectivo planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios, sendo as regras de elaboração e aprovação e as suas estruturas tipo estabelecidas por regulamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, homologado pelo membro do Governo responsável, pela área das florestas.

Consulte aqui o Plano Municipal de Defesa da Floresta conta Incêndios [PDF – 47,3MB]

Publicação em Diário da República a 1 de abril de 2019 (2ª série, n.º 64) [PDF – 7MB]

Pareceres emitidos [PDF – 2MB]