Serviço Médico Veterinário 

O exercício da atividade do Médico Veterinário Municipal (MVM) está regulamentado pelo Decreto-lei n.º 116/98, de 5 de maio, sem prejuízo de outros diplomas legais específicos aplicáveis, em que o MVM assume papel de grande relevo no âmbito das várias atividades das Ciências Médico Veterinárias nomeadamente nos domínios da:

• • Saúde e bem-estar animal;
  • Saúde Pública Veterinária;
  • Higiene;
  • Segurança alimentar.

DL 116/98 de 5 de maio 

Médica Veterinária Municipal: Dr.ª Dina Loureiro

Telemóvel: 962 415 859

E-mail: dina.loureiro@cm-pombal.pt

As competências desenvolvidas pelo Gabinete de Serviços Veterinários (GSV), no âmbito da Saúde Pública abrangem a áreas de Higiene, Saúde, Sanidade e Bem-Estar Animal; Saúde Pública Veterinária e da Higiene e Segurança Alimentar dos Produtos de Origem Animal; Controlo da qualidade nutricional, higiene e segurança alimentar de refeições escolares e desenvolvimento de programas de Educação Alimentar junto da comunidade Escolar e Comunidade em geral.

PACE

Encontra-se implementado o Plano de Auditoria e Controlo de Estabelecimentos (PACE), emanado pela Direção Geral Alimentação e Veterinária.

Refeições Escolares

Durante o período escolar são efetuadas visitas ativas a todos os espaços onde se manipulam, confecionam e servem refeições sob responsabilidade da autarquia a fim de garantir e supervisionar a higiene, segurança e qualidade das mesmas.

Eventos

Nos últimos tempos tem sido prestado apoio em todos os eventos promovidos pelo município e respetivas freguesias, nomeadamente feiras medievais, tasquinhas e outras mostras gastronómicas, no que diz respeito à higiene e segurança alimentar.

Sempre que possível é dada formação sobre “Qualidade e Higiene Alimentar em Eventos Temporários e Amovíveis” destinada aos operadores responsáveis pela área de restauração.

Durante a preparação e o decurso dos eventos são efetuadas visitas ao espaço onde os mesmos decorrem com o intuito de auxiliar os participantes da área da restauração bem como de garantir o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. Pretende-se, dessa forma, salvaguardar os munícipes e contribuir para melhorar ainda mais a qualidade dos eventos realizados no nosso concelho.

Mercado Municipal

Um serviço e um local disponíveis desde 1978.

Reabriu ao público no dia 21 de Dezembro de 2015 após remodelação

A remodelação do Mercado Municipal visou garantir maior qualidade de trabalho e confiança para comerciantes bem como maior conforto, segurança e agrado dos consumidores.

Caracteriza-se por um espaço agradável, moderno e tradicional, contando com uma ampla diversidade de serviços e de produtos disponíveis no comércio a retalho, criando-se assim condições de atratividade comercial, de animação e de dinamização em tudo idênticas a outros locais de comércio da cidade.

O edifício do Mercado Municipal contempla as seguintes valências/espaços:

• • 6 Lojas / espaços comerciais polivalentes;
  • 1 Estabelecimento de restauração e bebidas;
  • 4 Talhos com espaço de venda comum ao interior e ao exterior do Mercado;
  • 48 Bancas para venda de frutas e legumes;
  • 12 Bancas para venda de pão e produtos de pastelaria;
  • 2 Espaços de venda de queijos e de charcutaria;
  • 8 Bancas de venda de bacalhau e espécies afins;
  • 1 Espaço de venda de peixe congelado;
  • 8 Bancas de venda de flores;
  • 14 Bancas de venda de pescado;
  • 13 Áreas individuais de armazenamento;
  • Câmaras de refrigeração para conservação de produtos alimentares;
  • Zona de exposição/eventos;
  • Armazém/dependência para material, equipamentos, utensílios e produtos de limpeza;
  • Gabinete de metrologia;
  • Zona de carga e descarga exclusiva para comerciantes;
  • Instalações sanitárias públicas;
  • Instalações sanitárias para funcionários, incluindo vestiários;
  • Área administrativa;
  • Sala de reuniões;
  • Arquivo;
  • Área técnica.

Neste novo espaço, e cumprindo-se os requisitos do nosso tempo, pretende-se o cumprimento de normas nas instalações, equipamentos, transportes, armazenamento, exposição e manuseamentos de alimentos por parte dos operadores, garantindo assim a excelência dos serviços que o consumidor espera encontrar no Mercado.

O Mercado Municipal funcionará no seguinte horário:

Para que possa ser garantida a higiene e segurança alimentar nos géneros alimentícios comercializados no Mercado Municipal encontra-se implementado, naquele espaço, o sistema de autocontrolo (HACCP – Hazard Analysis Critical Control Points).

• • Sessões com ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) na comunidade escolar do concelho:
    • Projeto “Alimento Seguro”;
    • Projeto “Mãos Limpas”.
  • Várias ações de sensibilização subordinadas ao tema “Higiene e Segurança Alimentar”: