PROGRAMA JOVEM AUTARCA
O Município de Pombal pretende traçar novos trilhos nos domínios da Juventude e da Educação, tendo como objetivos educativos consistentes, capazes de dotar os jovens de novas competências, de os sensibilizar para as questões associadas ao poder local, de os incentivar a participar ativamente na sociedade e de potenciar a sua capacidade de argumentação.
Nesse sentido, o Programa Jovem Autarca surge nesta linha de entendimento, sendo um projeto amplamente discutido, quer no seio do Conselho Municipal da Juventude, quer no seio do Conselho Municipal da Educação, e tem como âmbito fomentar comportamentos de cidadania ativa e governança partilhada, valorizando as opiniões e a tomada de decisão dos jovens e as suas perspetivas para o futuro.
Permitir aos jovens um nível de participação mais ativa nas políticas que norteiam o seu concelho, conferir -lhes a possibilidade de assumirem um papel de porta -voz desta franja populacional, de serem corresponsáveis pela gestão de um orçamento e de criarem sinergias para concretizar os projetos que idealizaram, constituirá, seguramente, um contributo fulcral para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.
A implementação de uma iniciativa desta natureza requer a criação de um instrumento regulador que vise disciplinar, quer a organização e funcionamentos do Programa, quer as relações da autarquia com os jovens e, bem assim, com outras entidades, designadamente com os estabelecimentos de ensino do concelho. Aos municípios, enquanto entidades administrativas dotadas de autonomia normativa, cabe exercer a competência regulamentar que detêm, fundada na própria Constituição da República Portuguesa, bem como nas competências previstas no Regime Jurídico das Autarquias Locais, de modo a dotar os respetivos órgãos e serviços de instrumentos disciplinadores das relações geradas no âmbito da prossecução das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Consulte o regulamento aqui:
Regulamento do Programa Jovem Autarca do Município de Pombal
